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Cupom Fiscal - Posso contabilizá-lo?

 

A fim de comprovar suas despesas, muitas empresas relutam em aceitar o cupom fiscal como comprovante próprio para contabilização, especialmente aquelas tributadas pelo Lucro Real.

 

Por conta dessa recusa, muitos varejistas substituem o CF por NFVC (procedimento errado, já que a utilização do CF anula a possibilidade da emissão da NFVC).

 

Mesmo sendo direito de o comprador solicitar substituição do CF por NF-e, salienta-se que o primeiro tem poder legítimo de ser contabilizado, inclusive para fins dedutíveis, quando for o caso,  do Imposto de Renda e Contribuição Social, em se tratando de contribuintes tributados pelo Lucro Real.

 

Mas para fazer jus à correta escrituração e dedutibilidade do CF, necessário que nele conste, no mínimo,   identificação do adquirente e o número do seu CNPJ, além,  claro, da descrição dos bens ou serviços adquiridos.

 

Obviamente  não se justificaria aquisição de um bem a ser imobilizado, geralmente de valor expressivo, acobertado somente pelo  CF. Nesse caso, até para fins de escrituração nos registros fiscais, imprescindível que seja a operação acobertada por NF-e.

Fonte:  Art. 61 - § 1º da Lei 9532/97.

 

Hugo Ribeiro

 

 

Legenda:

CF       = Cupom Fiscal

NFVC =  Nota Fiscal de Venda a Consumidor

NF-e   =  Nota Fiscal Eletrônica

CNPJ  = Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.                   

 

 

"Caso tenha alguma dúvida tributária ou de contabilidade em geral, escreva-nos que responderemos neste espaço. Colaboração em material também será bem vinda".

 


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